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Notícia

Juiz determina perícia para averiguar irregularidades na macrodrenagem do rio Mathias

  • SECOM PMJ -

O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, determinou o início da perícia nas obras de macrodrenagem do rio Mathias, executadas por um consórcio de empresas sob contrato com a administração municipal. As partes têm agora 15 dias para a formulação de quesitos que devem ser respondidos por peritos nomeados pela justiça.

A prefeitura, em julho deste ano, ingressou com ação em que aponta descumprimento de contrato e requer indenização por danos materiais e morais dos responsáveis pelos trabalhos - que incluíram o trecho em que houve desmoronamento parcial de calçada na noite de segunda-feira (22/11), durante apresentação natalina, quando 33 pessoas ficaram feridas ao cair no leito do rio.

A previsão é de que o trabalho inicie em janeiro, com inspeção aos locais abrangidos, para ao final os peritos emitirem um laudo. Dividida em três etapas, a perícia percorrerá toda a extensão da área em questão. Primeiramente será verificado se o projeto foi adequado; em seguida, se a execução obedeceu a recomendação do plano; e, por último, se a prefeitura fiscalizou. Neste momento, todos os bens de pessoas físicas e jurídicas dos envolvidos nas obras estão bloqueados, por conta de decisão do juiz Lepper em 29 de julho deste ano (Autos nº 5030639-21.2021.8.24.0038).

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